Lei do Turismo é regulamentada

Relações de consumo, fiscalização, cadastramento, cruzeiros marítimos e sustentabilidade estão contemplados na legislação

03/12/2010

Brasília (03/12/2010) – O Diário Oficial da União publicou hoje (3) o Decreto 7.381 que regulamenta a Lei do Turismo. Dividida em dez capítulos, a legislação define as atribuições das instâncias responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e as regras para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Disciplina ainda as atividades das empresas do setor.

“O decreto consolida os avanços alcançados pelo turismo nos últimos oito anos, dando segurança jurídica aos contratos e, por consequência, aperfeiçoando os mecanismos de proteção do consumidor de produtos e serviços turísticos”, disse o ministro do Turismo, Luiz Barretto.

O decreto traz dispositivos que tratam da relação de consumo entre turistas e empresas, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor. Disciplina as atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Para essas atividades, segundo o decreto, o cadastro no sistema Cadastur do Ministério do Turismo é obrigatório.

A sustentabilidade ambiental da atividade turística é outro foco do decreto. A construção, instalação, funcionamento de estabelecimentos de turismo potencialmente poluidores, por exemplo, dependerão de prévio licenciamento ambiental. Assim como, a realização de qualquer atividade de turismo na Antártica, por parte de operadoras brasileiras, deverá ser aprovada pelo Ministério do Turismo. São contempladas ainda, em todas as atividades abordadas na legislação, regras que garantam boas condições de higiene, salubridade e segurança para o usuário.

Náutico – O segmento de turismo náutico, cujo crescimento chega a 350% nos últimos dez anos no país, foi contemplado no decreto. Ficam definidos os conceitos de embarcação de turismo, cruzeiros marítimos e fluviais e suas classificações em categorias, como cabotagem e longo curso. “Os padrões de classificação em categorias de conforto e serviços serão estabelecidos em ato do Ministério do Turismo”, determina o dispositivo legal.

Fiscalização: O decreto cria a figura do agente fiscal do turismo. Estabelece que a fiscalização das empresas do setor será efetuada pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados ou conveniados. As multas por infrações aos dispositivos da lei variam de R$ 350 a R$ 1 milhão.


ASCOM

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Encontro de Comércio Exterior e Ciências Contábeis - Diretor da TNT Mercúrio

No dia 25 de novembro do presente ano esteve nas dependências da FAAPF o Sr. Dimas Froner. M.D. Diretor da TNT Mercúrio de Passo Fundo, ex-presidente da Acisa de Passo Fundo, palestrando sobre a Tema " A logística desafios e a ética no transporte de carga nacional e internacional" para os acadêmicos do Comércio Exterior e Ciências Contábeis o qual abordou questões como a forma de operar da TNT no mundo, a sede da empresa na Holanda, os pricipais concorrentes da TNT no mercado, os desafios diante da crise na Europa e nos Estados Unidos, a importância da ética nas relações de mercado e profissionais e a importãncia da formação superior para atuação no mercado internacional.

Os alunos participaram com muita atenção e realizaram diversos questionamentos sobre o mercado, suas leis e regulamentações no transporte de carga. O Palestrante destacou também a dificuldade no transporte rodoviário pois é o mais perigoso e o que enfrenta mais burocracia nas aduanas bem como a falta de motoristas qualificados para atuarem no transporte de carga rodoviário. A coordenação do evento foi da Professora Elenice Szatkoski, DCs e contou com a presença do coordenador do curso de COMEX prof. Vitor Paulo Machado.

Pretinho Básico na Faculdade

Olá galera.... mais uma da Faculdade Anglo-Americano.... "Pretinho Básico in Corncert" eheh os meninos agitaram a galera e ao mesmo tempo falaram da importancia do ensino na vida das pessoas e dos cursos oferecidos pela nossa Instituição.... Confira as Fotos...

1º Seminário Regional de Turismo

A Revanche HEHEHEHEH

E a turma de Sistemas para Internet conseguiu a "revanche" eheheh. Parabéns a todo s que foram e compartilharam de mais um momento de união dos alunos, professores da Faculdade Anglo-Americano. Muita Amizade....Muita Alegria.... Esse é o clima de nossa facul.

Tecnologia para sua empresa!

Tecnologia para sua empresa!

Você já parou para pensar quanto gasta com telefonia no dia-a-dia de sua empresa?

Está é apenas uma das perguntas que deveriam ser feitas por empresários que almejam a lucratividade em seus negócios. O certo é que as tecnologias estão reformulando muito os métodos aplicados para comunicação entre empresas e funcionários, empresas e fornecedores e empresas e clientes. Aumentar a eficácia e diminuir os gastos é com certeza o objetivo principal das organizações. Mas ai que surge a velha e boa pergunta. COMO FAZER ISSO?

Nesta coluna estaremos respondendo como resolver um problema que atormenta muitos administradores, o custo com telefonia. Desde meados de 2003 uma empresa chamada “Skype Limited” desenvolvera uma ferramenta que tornou possível a comunicação entre pessoas por computador, como se o PC fosse um telefone, utilizando a tecnologia de VOIP, que é voz sobre IP, ou melhor, voz sobre a internet. Com custo ZERO essa tecnologia acabou tornando a comunicação entre pessoas, que utilizam internet, muito mais eficaz. Com o desenvolvimento desta tecnologia, tornou-se possível também fazer chamadas entre computadores e telefones fixos e móveis, e agora com o surgimento de celulares com internet, como o Iphone e o Smart, é possível fazer ligações entre telefones por Skype.

Quando realizamos chamadas utilizando o meio Skype, como exemplo, computador para computador, ou celular com internet para celular com internet, o custo da ligação é ZERO. Óbvio que no uso de computadores para essa tarefa, é necessário ter um microfone e caixas de som, itens que praticamente acompanham o PC na hora da compra.
Agora quando realizamos ligações entre um meio Skype como o computador e um celular ou telefone fixo, o interessante é o custo. Com uma taxa de R$ 9,99/mês é possível fazer ligações até 400 min. Como o Skype não possui centrais municipais/estaduais, o custo é aplicado para todas as áreas DDD e DDI. Isso significa que uma ligação para sua própria cidade ou para outro país terá o mesmo custo. Incrível é saber que poucas empresas e mesmo pessoas físicas utilizam essa tecnologia no Brasil.

O Skype não passa de um software que é adquirido gratuitamente em diversos sites na web, porém sempre indicamos o fabricante http://www.skype.com onde as versões estão sempre atualizadas e é possível baixá-lo em diversas línguas, vinte e sete para ser mais preciso. Para a utilização dessa ferramenta em telefones celulares com suporte a essa tecnologia é necessário o download do aplicativo para o modelo de celular, mas também de forma gratuita.
Hoje o Skype além de ligações, também permite “videochamadas”, onde o usuário pode falar e visualizar a pessoa que está do outro lado da linha, bem como o envio de textos e arquivos. Uma ressalva muito importante é que o Skype pode ser bloqueado para a internet, isso significa que ele funcionaria apenas no interior de sua empresa, onde sua rede estiver presente, eliminando assim o uso de ramais, e com alta qualidade, já que nossas redes na maioria são 10/100 Mbps, muito mais rápido que a própria internet.

Outra observação muito importante sobre o uso dessa tecnologia é a qualidade das ligações, muitas pessoas reclamam da voz robotizada ou mesmo de um delay (atraso) que acontece durante a ligação. Óbvio que estamos falando de uma ferramenta que usa a internet, e sendo essa um meio falho, problemas podem ocorrer, porém tudo depende da estrutura que está sendo utilizada para a comunicação. Uma rede com pouca trafegabilidade (pouco uso da internet) é a mais indicada para o uso do Skype, porém com o aumento das velocidades de conexão e navegação, esse problema tende a desaparecer.

Com todas essas afirmações, não podemos negar que seja uma ferramenta revolucionária nos meios de comunicação entre pessoas, com custo “quase” zero. É indicada para pessoas em seus lares ou mesmo grandes corporações, desde a comunicação interna até a externa, com clientes e fornecedores. Muitas empresas de grande porte já estão utilizando essa ferramenta, sendo que em muitos anúncios comerciais, já disponibilizam o seu usuário de Skype para que clientes possam entrar em contato, facilitando assim a vida e o bolso do cliente.

Marcos Roberto dos Santos
Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho - Produtor
Faculdades Anglo Americano - Professor e Coordenador
MooTec Technology and Business - Analista e Desenvolvedor

Blog: http://profmarcosrs.blogspot.com/
Twitter: marcos1003

Administração 11 x 0 Sistemas para Internet

Em um sábado muito animado, o time de Adminstração venceu a turma de Sistemas para Internet pelo impressionante placar de 11 a 0. Regado a pouco futebol, e muita animação as duas turmas passaram um maravilhoso sábado acompanhados pelo Coordenador Geral da Faculdade Anglo em um joguinho no Capingui, e posteriormente um PL com muitas piadas e risadas.

Agradeçemos a todos que estiveram presentes, e prepare-se pois a tuma de S.I. já pediu revanche, hehehe..